Questões de Direito Processual Penal para Ministério Público
339 questões grátis de Direito Processual Penal (Promotor de Justiça) em 113 tópicos do edital. Responda online e veja o gabarito comentado.
Princípios e garantias constitucionais
A norma processual penal
Sistemas de investigação criminal
Inquérito Policial
- Conceito, características, natureza jurídica e espécies do inquérito policial
- Início do inquérito policial, diligências, sigilo, incomunicabilidade e trancamento
- Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial
- Valor probatório dos atos investigatórios e irregularidades do inquérito
- Indiciamento, prazos e relatório do inquérito policial
- Fase policial nas infrações de menor potencial ofensivo
- Atribuições das polícias
Identificação criminal e controle externo da atividade policial
Ação penal
Ação penal pública e ação penal de iniciativa privada
- Ação penal pública e ação penal privada: legitimidade, espécies e princípios
- Representação do ofendido e requisição do Ministro da Justiça
- Denúncia: requisitos, prazo, aditamento, imputação alternativa e denúncia genérica
- A queixa-crime: requisitos, titulares e prazo
- A intervenção do Ministério Público na ação penal de iniciativa privada
- Renúncia, perdão, perempção e decadência
- A ação penal nos crimes sexuais, no crime complexo, nos crimes contra a honra e na violência doméstica
- Condições da ação e pressupostos processuais no processo penal
- O recebimento e a rejeição da peça acusatória
- A ação penal originária nos tribunais
Ação civil ex delicto
Jurisdição
Competência penal
- Competência penal: conceito, critérios determinadores, causas modificadoras e foro por prerrogativa
- A conexão e a continência
- O desaforamento e a perpetuatio jurisdictionis
- Crimes contra a honra e a exceção da verdade na competência por prerrogativa de função
- As disposições especiais e a competência funcional
- Conflitos de competência e de atribuição
Questões e processos incidentes
A relação jurídica processual penal
Da prova
- Prova: conceito, objetivo, objeto, fontes e elementos; classificação e princípios
- Os meios de prova em espécie previstos no CPP e em leis extravagantes
- O ônus da prova; prova emprestada; provas admissíveis e proibidas
- Sistemas de apreciação das provas; livre convencimento; iniciativa instrutória do juiz
Medidas cautelares
Prisão provisória
Liberdade provisória
Atos processuais
Procedimentos
Juizados Especiais Criminais
Sentença penal
Nulidades
Recursos
Ações autônomas de impugnação
Execução Penal
Execução penal: incidentes, regimes e benefícios
- Do internado: disciplina, direitos e deveres, faltas disciplinares e procedimento administrativo
- Órgãos da execução penal
- Estabelecimentos penais
- Incidentes da execução
- Procedimento judicial e recursos na execução penal
- Natureza jurídica da execução penal e relação processual na execução
- O regime disciplinar diferenciado
- O uso das algemas
- O agravo em execução
Aspectos processuais e procedimentais de leis especiais
- Lei de Abuso de Autoridade
- Código Eleitoral: crimes eleitorais e processo penal eleitoral
- Lei dos Crimes contra a Economia Popular
- Lei sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
- Lei de Drogas
- Lei Maria da Penha
- Lei dos Crimes Hediondos
- Organizações Criminosas
- Interceptações Telefônicas
- Lei de Tortura (Lei 9.455/1997)
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)
- Lei do Meio Ambiente (Lei 9.605/1998)
- Lavagem de Capitais (Lei 9.613/1998)
- Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Lei 9.807/1999)
- Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei 9.609/1998)
- Licitações (Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/2021)
- Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
- Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994)
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
- Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Lei de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/1989)
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986)
- Estatuto do Estrangeiro (Lei 13.445/2017)
- Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003)
- Lei Anticrime (Lei 13.964/2019)
- Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei 13.431/2017)
- Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)
- Tráfico de pessoas (Lei 13.344/2016)