Questões de Emendatio libelli e mutatio libelli (Ministério Público)
Procedimentos · Emendatio libelli e mutatio libelli
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Questão 1 · Certo ou Errado
Na emendatio libelli, o juiz, constatando que os fatos descritos na denúncia se subsumem a outro tipo penal, precisa abrir prazo para aditamento pelo Ministério Público e nova manifestação da defesa antes de sentenciar.
Questão 2 · Certo ou Errado
Pela Súmula 337 do STJ, a suspensão condicional do processo é incabível quando a pretensão punitiva é julgada parcialmente procedente ou quando ocorre a desclassificação do crime, ainda que a nova pena permita o benefício.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre o momento de realização da emendatio libelli, é correto afirmar que:
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