Questões de Suspensão condicional do processo (Ministério Público)
Procedimentos · A suspensão condicional do processo
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Questão 1 · Certo ou Errado
No cálculo da pena mínima para a suspensão condicional, as causas de aumento são consideradas na fração mínima e as de diminuição na fração máxima, e, no crime continuado, a soma da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto não pode superar um ano.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo a Súmula 536 do STJ, a suspensão condicional do processo e a transação penal são cabíveis nos delitos sujeitos ao rito da lei de violência doméstica contra a mulher, desde que a pena mínima não exceda um ano.
Questão 3 · Múltipla escolha
O período de prova da suspensão condicional do processo e o efeito do seu cumprimento sem revogação são, respectivamente:
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