Questões de Incidentes da execução (Ministério Público)
Execução penal: incidentes, regimes e benefícios · Incidentes da execução
Escolha a resposta e clique em responder para ver o gabarito e o comentário. As questões grátis têm limite por visitante; assinantes resolvem sem limite.
Questão 1 · Certo ou Errado
O condenado a prestação de serviços à comunidade que não comparece ao local, recusa-se a prestar o serviço ou comete falta grave pode ter a pena restritiva convertida em privativa de liberdade, após ouvido para se justificar.
Questão 2 · Certo ou Errado
O excesso de execução é qualitativo, pois a pena é executada de forma diversa da prevista, enquanto o desvio é quantitativo, ocorrendo quando o condenado sofre mais do que a sentença fixou.
Questão 3 · Múltipla escolha
Constituem exemplos de excesso ou desvio de execução, que podem ser suscitados pelo MP, pela Defensoria, pelo sentenciado e pelo Conselho Penitenciário: