Questões de Revisão criminal (Ministério Público)
Ações autônomas de impugnação · Revisão criminal
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Questão 1 · Certo ou Errado
A revisão criminal, ainda que prevista no título dos recursos do Código de Processo Penal, é ação autônoma de impugnação e pode ser ajuizada a qualquer tempo, inclusive depois de extinta a pena, sem sujeição a prazo decadencial.
Questão 2 · Certo ou Errado
Falecido o condenado, a revisão criminal pode ser proposta por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, e, se ele morrer no curso do processo, o presidente do tribunal nomeia curador para a defesa.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto à Súmula 393 do STF, o condenado que pretende ajuizar revisão criminal:
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