Questões de O Ministério Público e o assistente; acusado, defensor e curador (Ministério Público)

Questão 1 · Certo ou Errado

O princípio do promotor natural, reconhecido pelo STF, impede a designação casuística de um membro do Ministério Público para atuar em caso específico, mas não impede designações feitas por critérios abstratos e prévios, como as destinadas a grupos especializados.

Questão 2 · Certo ou Errado

Na ação penal privada exclusiva, a posição majoritária admite que o Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica, adite a queixa para incluir novos querelados, em respeito ao princípio da obrigatoriedade.

Questão 3 · Múltipla escolha

O defensor nomeado pelo juiz para um ato específico, diante da ausência do defensor do réu, é chamado de: