Questões de Lei de Drogas (Ministério Público)
Aspectos processuais e procedimentais de leis especiais · Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
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Questão 1 · Certo ou Errado
O indivíduo flagrado com droga para consumo pessoal deve ser preso em flagrante e conduzido à delegacia, onde aguardará a audiência de custódia.
Questão 2 · Certo ou Errado
O tráfico privilegiado, por manter a pena base do tipo, continua sendo equiparado a crime hediondo para todos os efeitos, inclusive o regime de execução da pena.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto aos prazos do inquérito policial na Lei de Drogas, é correto afirmar que