Temas para concurso: Defensoria Pública
Temas de direitos humanos, processo, institucional e demais disciplinas da Defensoria Pública.
Direito Penal
- Direito Penal do autor e do fato: diferenças, funções da pena e bem jurídico
- Lei penal no tempo e no espaço: o que mais cai em concurso
- Concurso de pessoas e responsabilidade penal: pontos que mais caem em prova
- Elementos do crime para concurso: causalidade, dolo, culpa, erros e excludentes
- Conduta punível no Direito Penal: causalidade, omissão e tentativa
- Tipicidade e excludentes da tipicidade no Direito Penal: amostra de estudo
- Excludentes de ilicitude no Direito Penal: o que mais cai em prova
- Culpabilidade no Direito Penal: excludentes de ilicitude e inimputabilidade
- Erro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativas: o que mais cai
- Concurso de crimes: material, formal e crime continuado na prova
- Pena criminal: regime inicial e substituição por restritivas de direitos para concursos
Direito Processual Penal
- Princípios do processo penal, sistema acusatório e juiz das garantias
- Inquérito policial: conceito, finalidade e características para concursos
- Investigação criminal: prazos para concluir o inquérito policial
- Competência no processo penal: conexão, continência e prevenção
- Competência do STF, STJ e Justiça Federal: o que mais cai em prova
- Processo penal: sistema acusatório, lei no tempo e juiz das garantias
- Ação penal: conceito, espécies, prazos e requisitos da denúncia e da queixa
- Sujeitos do processo penal: juiz, MP, defensor e peritos
- Juizado Especial Federal Criminal: competência, transação penal e recursos
- Termo circunstanciado de ocorrência: pontos que mais caem em prova
- Atos processuais penais: forma, lugar e tempo para concursos
- Sistemas de avaliação da prova no processo penal: guia de estudo
- Valoração da prova no processo penal: convicção, provas ilícitas e cadeia de custódia
- Provas ilícitas no processo penal: conceito, derivadas e cadeia de custódia
- Meios de prova no processo penal: perícia, cadeia de custódia e interrogatório
- Busca e apreensão domiciliar e pessoal: requisitos, mandado e horário
- Prisão no processo penal: espécies, mandado de prisão e cumprimento
- Prisão em flagrante, temporária e preventiva: pontos que mais caem em prova
- Liberdade provisória, fiança e medidas cautelares diversas da prisão
- Fiança no processo penal: quem concede, valor e quebramento
- Sentença e recursos em geral no processo penal: pontos que mais caem
- Habeas corpus e mandado de segurança em matéria criminal: pontos que mais caem
- Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia: o que cai em prova
- Monitoramento eletrônico na execução penal: o que cai em prova
- Assistência jurídica integral e gratuita: pontos que mais caem em concursos
- Prerrogativas do defensor público no processo penal: o que cai em prova
Direito da Criança e do Adolescente
- Situação irregular e proteção integral: o que cai em prova
- Direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal para concursos
- Estatuto da Criança e do Adolescente: 4 pontos que mais caem em prova
- LOAS para concursos: objetivos, competências e Cras x Creas
- SINASE: competências, planos e avaliação para concursos
- Lei 13.257/2016 e primeira infância: 4 pontos que mais caem em prova
- Lei 13.431/2017: garantia de direitos da criança vítima ou testemunha
- Atuação da Defensoria Pública na proteção da criança e do adolescente
Direito do Idoso
Direito do Consumidor
- Natureza e fonte das regras do Direito do Consumidor: resumo para concursos
- Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor: o que mais cai em prova
- Consumidor, fornecedor e objeto da relação de consumo para concursos
- Objetivos e princípios da Política Nacional de Relações de Consumo
- Direitos básicos do consumidor: o que mais cai em prova
- Proteção à saúde e segurança do consumidor: pontos que mais caem em prova
- Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço: pontos que mais caem
- Responsabilidade por vício do produto e do serviço no CDC: pontos que mais caem
- Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária no CDC: o que cai em prova
- Publicidade no CDC: enganosa, abusiva e deveres do fornecedor
- Práticas abusivas no CDC: o que mais cai em concursos
- Cobrança de dívidas no CDC: limites, dobro do indébito e cadastros de inadimplentes
- Banco de dados de consumidores: prazos, correção e cadastros em concursos
- Princípios dos contratos de consumo: conhecimento prévio, arrependimento e cláusulas abusivas
- Cláusulas abusivas no CDC: nulidade e pegadinhas de prova
- Contrato de adesão no CDC: cláusulas nulas, efeitos e cláusula resolutória
- Relações de consumo como bem jurídico penal: crimes do CDC e da Lei 8.137
- Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo
- A proteção ao consumidor no Código Penal: o que mais cai em prova
- Resultado nas infrações penais de consumo e nos crimes de perigo: o que cai em prova
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica: requisitos e pegadinhas
- Individualização da pena no CDC: agravantes, fiança e penas adicionais
- Valor da fiança nas infrações penais do Código de Defesa do Consumidor
- Assistência no processo penal das relações de consumo: quem pode atuar
- Ação penal subsidiária nos crimes de consumo: o que cai em prova
- Omissão de informação ao consumidor: tipos penais do CDC
- Omissão de comunicação da nocividade de produtos: tipo penal do CDC
- Execução de serviço de alto grau de periculosidade: o crime do CDC
- Oferta enganosa não publicitária: tipo penal do CDC para concursos
- Publicidade enganosa ou abusiva: tipos penais do CDC para concursos
- Indução a comportamento prejudicial ou perigoso no CDC: tipo penal para concursos
- Publicidade sem base técnica: crime de deixar de organizar dados no CDC
- Troca de peças usadas sem autorização no Código de Defesa do Consumidor
- Cobrança abusiva de dívidas: meios, pena e pegadinhas de prova
- Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados: o crime do CDC
- Crime de deixar de corrigir informação em cadastro de consumidor: o que cai em prova
- Omissão de entrega do termo de garantia: conduta, pena e agravantes
- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: o que cai na prova
- Legitimidade ativa nas ações coletivas de defesa do consumidor
- Ações coletivas para interesses individuais homogêneos: o que cai em prova
- Ação de responsabilidade do fornecedor: foro, seguro e execução coletiva
Direitos Humanos
- Teoria geral dos direitos humanos: conceito, terminologia e fundamentação
- Origem e evolução histórica dos direitos humanos: estudo para concurso
- Características dos direitos humanos no direito internacional para concursos
- Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos: o que mais cai
- Direito dos refugiados: hipóteses de reconhecimento, CONARE e perda da condição
- Interligação entre direito internacional e interno nos direitos humanos
- Direitos humanos e a responsabilidade do Estado: pontos que mais caem
- Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição de 1988
- Federalização de crimes contra direitos humanos: como funciona o incidente
- Remédios constitucionais: principais pontos de prova
- Constituição Federal de 1988: pontos que mais caem em prova de concurso
- Tratados de direitos humanos na Constituição: quórum e força de emenda
- Direitos e garantias fundamentais: pontos que mais caem em prova
- Tratados de direitos humanos no direito brasileiro: o que mais cai em prova
- Tratados de direitos humanos na Constituição de 1988: posição hierárquica
- Direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro: o que mais cai em prova
- Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3): eixos, diretrizes e Comitê
- Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III: resumo para concursos
- Comissão Nacional da Verdade: criação, atribuições e relatório final
- Sistema internacional de proteção dos direitos humanos
- Instrumentos internacionais de direitos humanos: pontos que mais caem em prova
- Mecanismos de proteção contra violações de direitos humanos em concursos
- Responsabilidade internacional em direitos humanos: a competência da Corte
- Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos
- Mecanismo unilateral e institucional ou coletivo nos Direitos Humanos
- Sistema convencional da ONU: como tratados como a CEDAW viram lei no Brasil
- Órgãos convencionais e extraconvencionais: diferenças para a prova de Direitos Humanos
Direitos Difusos e Coletivos
- Interesses público e privado: MP, difusos e coletivos na tutela coletiva
- Interesse público primário e secundário: o que cai em prova
- Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: o que mais cai em prova
- Defesa judicial dos interesses transindividuais: legitimidade, competência e arquivamento
- Defesa das pessoas idosas: 4 pontos que mais caem em concursos
- Proteção aos patrimônios cultural, público e social: pontos que mais caem
- Defesa das pessoas com deficiência: conceitos e pegadinhas para concursos
- Defesa da ordem urbanística: pontos que mais caem em concursos
- Tutela coletiva: competência e legitimidade da Defensoria Pública
- Conexão, continência e litispendência nas ações coletivas
- Liminares e multas na tutela coletiva: pontos que mais caem em prova
- Fundo para reconstituição do bem lesado (FDD): como cai em prova
- Coisa julgada na ação coletiva: erga omnes, ultra partes e os limites para concurso
- Custas e honorários em ação coletiva: regras que mais caem em prova
- Liquidação e execução da sentença coletiva: quem pode promover
- Escolha do foro pelo lesado individual: domicílio do autor no CDC
- Responsabilidade e culpa; prescrição e decadência no CDC
- Direito agrário: conceito de imóvel rural, função social e princípios
- Imóvel rural: conceito e classificação para concurso
- Registro de imóveis: 4 pontos que mais caem em concursos
- Reforma agrária: função social e propriedade produtiva para concursos
- Desapropriação para reforma agrária: prazos e pagamento que mais caem
- Usucapião constitucional rural: requisitos e pegadinhas de prova
- Direito à cidade e à moradia na Constituição: pontos que mais caem em prova
- Princípios da política urbana no Estatuto da Cidade: o que mais cai em prova
- Parcelamento, edificação e utilização compulsórios: prazos e IPTU progressivo
- Assentamentos informais: Reurb, ZEIS e regularização fundiária urbana
- Lei de Saneamento Básico: núcleo informal, esgotamento e titularidade
- Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS): o que mais cai em prova
Legislação, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre
- Evolução histórica da assistência jurídica: da judiciária à Defensoria Pública
- Defensoria Pública na Constituição Federal e Estadual: o que mais cai em prova
- Estatuto constitucional da Defensoria Pública: o que cai em prova
- Princípios da Defensoria Pública: unidade, indivisibilidade e independência funcional
- Funções típicas e atípicas da Defensoria Pública: pontos que mais caem
- Competência para legislar sobre a Defensoria Pública: o que cai em prova
- Autonomias da Defensoria Pública: funcional, administrativa e financeira
- Garantias dos membros da Defensoria Pública: inamovibilidade, princípios e autonomia
- Defensoria Pública: conciliação e transformação social para concursos
- Defensoria Pública: instituição permanente e essencial à função jurisdicional
- Interpretação constitucional da Defensoria Pública: três pontos que mais caem
- Princípios constitucionais e Defensoria Pública: pontos que mais caem em prova
- Defensoria Pública e competências constitucionais: União, Estados e Territórios
- Organização dos Poderes e Defensoria Pública: pontos que mais caem em prova
- Regime constitucional da Administração Pública e a Defensoria Pública
- Defensoria Pública: funções, garantias e tutela das liberdades democráticas
- Assistência jurídica integral e assistência judiciária: como cai em prova
- Participação do usuário e a LC 80/1994: pontos que mais caem em prova
- Outros direitos do usuário do serviço público na Defensoria Pública do Acre
- Defensoria Pública do Estado do Acre: organização e carreira de defensor público