Consumidor, fornecedor e objeto da relação de consumo para concursos

Quem é o consumidor

O conceito de consumidor gira em torno de uma ideia central: é quem retira o bem ou o serviço do mercado para uso próprio, e não para revender ou reinserir na cadeia produtiva. Por isso a expressão destinatário final é o ponto que mais derruba candidatos em questões de múltipla escolha.

Dois detalhes do conceito merecem atenção:

• Pode ser pessoa física ou jurídica. Uma empresa que compra um computador para uso administrativo pode ser consumidora.
• Basta adquirir ou utilizar. Quem usa o serviço sem ter pago por ele, como o familiar hospedado em um hotel pago por outra pessoa, também pode ser consumidor.

Consumidor por equiparação

Algumas pessoas são tratadas como consumidoras mesmo sem preencher o conceito padrão. A banca gosta de misturar as três hipóteses, por isso vale compará-las:

• Coletividade que intervém na relação de consumo, ainda que indeterminável: vale para todo o código.
• Todas as vítimas do evento de acidente de consumo: vale apenas para a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
• Todas as pessoas expostas às práticas comerciais e contratuais, determináveis ou não: vale apenas para esses capítulos.

⚠️ Pegadinha: a coletividade precisa ter intervindo na relação. Já quem apenas está exposto a uma prática, como uma publicidade enganosa, é equiparado sem ter participado de nada.

💡 Dica: associe cada hipótese a uma palavra-chave. "Vítima" leva ao fato do produto, "exposto" leva às práticas comerciais e "coletividade" é a regra geral.

Quem é o fornecedor

O fornecedor é definido pela atividade que desenvolve, e não pela natureza de quem a exerce. Podem ser fornecedores pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e até entes despersonalizados.

Para memorizar as atividades abrangidas, use a sequência: produzir, montar, criar, construir, transformar, importar, exportar, distribuir e comercializar. A prestação de serviços completa o conceito.

Quem responde e como

A responsabilidade pelos defeitos varia conforme o integrante da cadeia:

| Integrante | Regra | | --- | --- | | Fabricante, produtor, construtor e importador | Respondem independentemente de culpa | | Comerciante | Responde da mesma forma, mas só em hipóteses específicas | | Fornecedor de serviços | Responde independentemente de culpa | | Profissional liberal | Responde pessoalmente, com verificação de culpa |

O comerciante só responde como o fabricante em três situações: quando o fabricante não puder ser identificado, quando o produto for entregue sem identificação clara do fabricante ou importador e quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

⚠️ Pegadinha: o profissional liberal é a exceção mais cobrada. Enquanto o fornecedor de serviços responde independentemente de culpa, o profissional liberal depende da demonstração de culpa.

🧠 Memorize: as excludentes do fabricante e do fornecedor de serviços são quase iguais. Ambos se livram se provarem que o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. O fabricante ainda pode alegar que não colocou o produto no mercado.

Na comparação entre sociedades ligadas, a regra é fácil de memorizar:

• Integrantes de grupos societários e controladas: responsabilidade subsidiária.
• Consorciadas: responsabilidade solidária.
• Coligadas: responsabilidade somente por culpa.

Produto e serviço: o objeto da relação

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. O conceito não exige que o bem seja durável nem novo, e inclui bens imateriais, como um software.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração. A definição inclui as atividades bancárias, financeiras, de crédito e securitárias, e exclui apenas as relações de natureza trabalhista.

📌 Cai muito: atividades bancárias e financeiras estão incluídas no conceito de serviço. A exclusão alcança somente as relações trabalhistas.

Compare os dois objetos:

• Natureza: produto é bem; serviço é atividade.
• Remuneração: exigida no serviço, não na definição de produto.
• Exclusões: só o serviço tem exclusão expressa, a de natureza trabalhista.

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