Constituição Federal de 1988: pontos que mais caem em prova de concurso

A Constituição Federal de 1988 é a base de quase toda questão de Direitos Humanos em concurso. As bancas raramente perguntam o conteúdo geral; preferem trocar um número, um quórum ou uma palavra. Por isso, vale fixar a letra da norma em pontos específicos. Veja a seguir quatro deles.

Fundamentos e objetivos da República

Fundamentos são o que o Estado já é. Objetivos são aquilo que ele deve alcançar. Entre os fundamentos estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Já entre os objetivos aparecem construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza.

⚠️ Pegadinha: a dignidade da pessoa humana é fundamento, e erradicar a pobreza é objetivo. A banca troca as duas categorias para testar se você distingue o que a República é do que ela deve alcançar.

🧠 Memorize: fundamento é alicerce, objetivo é destino.

Tratado de direitos humanos com força de emenda

Nem todo tratado internacional tem o mesmo peso no Brasil. Um tratado de direitos humanos pode ganhar status equivalente ao de emenda constitucional, desde que siga um rito mais rigoroso.

• Tratado comum: segue o rito ordinário de aprovação pelo Congresso.
• Tratado de direitos humanos com status de emenda: aprovado em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus membros.

Maioria simples ou maioria absoluta não bastam para essa equivalência. Os dois números, dois turnos e três quintos, aparecem em quase todas as questões sobre o tema.

💡 Dica: associe o tratado de direitos humanos à força de uma emenda. Quem atinge a força de emenda passa pelo mesmo peso de votação.

Casa e sigilo: quando o Estado pode entrar ou ouvir

A casa é asilo inviolável. Em regra, ninguém entra sem consentimento do morador. As exceções são o flagrante delito, o desastre, a necessidade de prestar socorro e, durante o dia, a determinação judicial.

Já o sigilo das comunicações é a regra geral, e a quebra por ordem judicial foi admitida apenas para as comunicações telefônicas, nas hipóteses e na forma da lei, para investigação criminal ou instrução processual penal. Correspondência e dados não entram nessa exceção no mesmo texto.

⚠️ Pegadinha: ordem judicial para entrar na casa só vale durante o dia. À noite, a entrada sem consentimento depende de uma das outras exceções.

🧠 Memorize: para entrar na casa, pense em consentimento, flagrante, desastre, socorro ou ordem judicial de dia.

Crimes inafiançáveis, insuscetíveis de graça e imprescritíveis

A Constituição reúne três ideias que costumam se confundir: inafiançabilidade, insuscetibilidade de graça ou anistia e imprescritibilidade. Cada uma tem seu próprio rol.

• Racismo: inafiançável e imprescritível.
• Tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos: inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
• Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático: inafiançável e imprescritível.

📌 Cai muito: nos crimes de tortura, tráfico, terrorismo e hediondos, respondem os mandantes, os executores e quem, podendo evitá-los, se omitiu.

⚠️ Pegadinha: a lista de crimes insuscetíveis de graça ou anistia não menciona a imprescritibilidade. Racismo e ação de grupos armados são imprescritíveis, mas tortura e tráfico não estão nessa categoria.

Continue estudando

Esta amostra cobre apenas uma parte dos pontos da Constituição de 1988 que caem em prova. A aula completa, os mapas mentais e os flashcards com repetição espaçada deste tema estão no plano do MemorizeCards. Conheça as opções em ver os planos ou explore o acervo em ver o catálogo.