Temas para concurso: ENAM (Exame Nacional da Magistratura)
Temas que mais caem no Exame Nacional da Magistratura, com dicas de memorização.
Direito Administrativo
- Método pragmático da LINDB e princípios constitucionais da administração pública
- Função administrativa: características e reserva de Administração
- Legalidade administrativa e competência: resumo para concurso
- Estrutura da Administração Pública: órgãos, descentralização, autarquias e estatais
- Ato administrativo: vícios, desvio de finalidade e anulação x revogação
- Regulamento administrativo: conceito, limites e regulamento autônomo para concursos
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Sociologia do Direito: conflitos sociais e meios de solução de litígios
- Psicologia Judiciária para concursos: independência, comunicação e assédio
- Mediação e conciliação: teoria do conflito e autocomposição para concursos
- Psicologia Judiciária: verdade judicial, confissão e depoimento de partes e testemunhas
- Regime jurídico da magistratura nacional: ingresso, promoção e vitaliciedade
- Código de Ética da Magistratura Nacional: pontos que mais caem em prova
- CNJ, Corregedorias e Ouvidorias: controle interno do Judiciário
- Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados
- Princípios de Bangalore e Código Ibero-Americano de Ética Judicial: resumo para concursos
- Conselho Nacional de Justiça: composição, competências e gestão do Judiciário
- Filosofia do Direito: equidade, lei omissa e vigência da lei para concursos
- Interpretação do Direito: lógica do razoável x lógica dedutiva
- Norma jurídica, direito objetivo e subjetivo: o que cai em prova
- Súmula Vinculante e jurisprudência: requisitos, quórum e pegadinhas de prova
- Eficácia da lei no tempo: vigência, revogação e conflito de normas
- Teoria Política: noções gerais e relações entre Política e Direito
- Gênero, patriarcado e perspectiva de gênero no julgamento: resumo
- Direito estrangeiro na ordem jurídica interna: regras que mais caem em prova
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU): pontos que mais caem em prova
- Controle de convencionalidade: o que cai da Convenção Americana em prova
- Agenda 2030: os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Judiciário
- Juízo 100% Digital: os pontos da tecnologia no Judiciário que mais caem em prova
- Crimes informáticos e provas digitais: o que mais cai em concurso
- Criptomoedas e lavagem de dinheiro: ativo virtual na Lei 9.613/1998
- LGPD e proteção de dados pessoais: resumo para concursos
- Cognição do juiz: pragmatismo, consequencialismo, racionalismo e empirismo
- LINDB e consequencialismo na decisão judicial: o que mais cai em prova
- Análise econômica do direito: conceitos, eficiência e litigância de má-fé
- Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça
- Precedentes e coisa julgada: o que mais cai em concurso público
- Economia comportamental: heurística e vieses cognitivos para concursos
- Compliance e Lei Anticorrupção: o que mais cai em concursos públicos
- Direito da antidiscriminação: Constituição e Lei 7.716/1989 para concursos
- Discriminação e desigualdades de gênero: patriarcado, raça e protocolo de julgamento
- Direitos dos povos indígenas e tribais: terras, remoção e processo
- Proteção internacional da criança, da mulher e da pessoa com deficiência
Direitos Humanos
- Teoria Geral dos Direitos Humanos: pontos que mais caem em prova
- Sistema global de proteção dos direitos humanos: resumo para concursos
- Sistema interamericano de direitos humanos: 4 pontos que mais caem em prova
- Controle de convencionalidade: pontos que mais caem em prova
- Direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro
- Direitos humanos na Constituição Federal de 1988: os pontos que mais caem em prova
- Jurisprudência do STF em direitos humanos: base constitucional para concursos
- Tratados de direitos humanos: incorporação e hierarquia
- Direitos dos povos indígenas: Convenção 169 da OIT, Declaração da ONU e Convenção Americana
Direito Processual Civil
- Normas fundamentais do processo civil: contraditório, tempo e acesso à justiça
- Jurisdição: conceito, espécies e imparcialidade do juiz
- Competência no processo civil: foro, perpetuatio jurisdictionis e conflitos
- Modificação de competência: conexão, continência e prevenção
- Cooperação judiciária: conceito, instrumentos e pegadinhas de prova
- Legitimidade e interesse processual: o que o juiz pode examinar de ofício
- Litigância de má-fé e boa-fé processual: o que a prova cobra
- O juiz no processo civil: poderes, impedimento e suspeição
- Curador especial no processo civil: quando o juiz nomeia e quem exerce
- Litisconsórcio necessário e unitário: conceito, cabimento e regime
- Assistência, denunciação da lide e chamamento ao processo: o que mais cai
- Ministério Público como fiscal e parte no processo civil: o que cai na prova
- Deveres das partes e representação técnica: resumo para concursos de processo civil
- Atos processuais: contagem de prazos, horário e invalidades
- Convenção das partes em matéria processual: requisitos e limites do controle judicial
- Juízo 100% Digital, processo eletrônico e audiências remotas: o que cai em prova
- Petição inicial: requisitos, emenda, inépcia e pedido para concursos
- Audiência de conciliação e resposta do réu: prazos e pegadinhas de prova
- Gestão do procedimento pelo juiz: prazos, medidas coercitivas e convenção processual
- Fase instrutória: provas, ônus da prova e estândares probatórios
- Produção antecipada de prova e depoimento pessoal: pontos que mais caem
- Sentença no processo civil: atos não decisórios e decisões judiciais
- Fundamentação das decisões judiciais: o que mais cai em concurso de processo civil
- Tutela provisória no CPC: urgência, evidência e tutela antecedente
- Coisa julgada: conceito, limites objetivos e subjetivos e eficácia preclusiva
- Preclusão e estabilização da tutela antecipada antecedente: o que cai em prova
- Precedentes judiciais no CPC: conceito, efeitos e superação
- Recursos no processo civil: conceito, admissibilidade e efeitos
- Remessa necessária: quando a sentença depende do reexame do tribunal
- Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração
- Julgamento estendido em caso de divergência nos recursos
- Ação rescisória para concursos: hipóteses, depósito de 5% e prazo decadencial
- Reclamação no CPC: hipóteses de cabimento, prazos e inadmissibilidade
- IRDR: requisitos, suspensão de processos e prazo de 1 ano para concursos
- Recursos repetitivos nos tribunais superiores: o que mais cai em prova
- Incidente de assunção de competência: requisitos e regras para concursos
- Incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal: o que mais cai em prova
- Pressupostos do cumprimento de sentença: o que mais cai em prova
- Título executivo judicial: espécies e requisitos para concurso
- Liquidação de sentença: arbitramento, procedimento comum e limites
- Cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa: prazos, multa e impugnação
Direito Civil
- LINDB para concursos: vigência, revogação e integração das leis
- Constitucionalização do Direito Civil: conceito e personalização
- Pessoas naturais: incapacidade, direitos da personalidade e ausência
- Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada: o que mais cai em prova
- Pessoa jurídica no Direito Civil: classificação, início, fim e desconsideração
- Administração das pessoas jurídicas: classificação e atos de gestão
- Partidos políticos: aspectos civis cobrados em concursos
- Princípios da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos: o que cai em prova
- Bens no Código Civil: classificação, bem de família e patrimônio de afetação
- Condição suspensiva e resolutiva: resumo de negócio jurídico para concurso
- Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação e fraude contra credores
- Invalidade do negócio jurídico: nulidade, anulabilidade e simulação
- Ato ilícito, abuso do direito, prescrição e prova: guia para concursos
- Modalidades das obrigações: obrigação natural e propter rem
- Obrigações alternativas: quem escolhe e o que muda com a impossibilidade
- Obrigações divisíveis e indivisíveis: pontos que mais caem em prova
- Obrigações solidárias: os pontos que mais caem em prova
- Cessão de crédito e assunção de dívida: regras que mais caem em prova
- Adimplemento e extinção das obrigações: pontos que mais caem em prova
- Inadimplemento das obrigações: mora, juros legais, cláusula penal e arras
- Preferências e privilégios creditórios: a ordem de pagamento
- Teoria geral dos contratos: formação, boa-fé e revisão para concursos
- Compra e venda, troca e contrato estimatório: pontos que mais caem em prova
- Locação de imóveis: pontos da Lei do Inquilinato que mais caem em prova
- Comodato e mútuo: diferenças essenciais para concursos de Direito Civil
- Prestação de serviço, empreitada e depósito: pontos que mais caem em prova
- Mandato, comissão, agência e corretagem: pontos que mais caem em prova
- Contrato de transporte e contrato de seguro: pontos que mais caem em prova
- Fiança, transação e jogo e aposta no Código Civil para concursos
- Promessa de recompensa, gestão de negócios e enriquecimento sem causa: pontos que caem em prova
- Responsabilidade civil para concursos: elementos, fato de outrem e fato da coisa
- Dano moral e material na responsabilidade civil: resumo para concursos
- Responsabilidade civil: contratual, aquiliana, excludentes e boa-fé
- Posse e detenção para concursos: diferenças, classificação e proteção possessória
- Propriedade no Direito Civil: elementos, extensão e aquisição de bens
- Propriedade fiduciária, acessão e usucapião: pontos que mais caem em prova
- Função social da propriedade: urbana, rural e reforma agrária
- Direito de vizinhança: uso anormal, passagem forçada, árvores e janelas
- Enfiteuse e terrenos de marinha: o que mais cai em prova
- Registro de imóveis: princípios registrais e procedimento de dúvida
- Direito de laje para concursos: regras, prazos e pegadinhas
Direito Empresarial
- Direito Comercial: da teoria dos atos à teoria da empresa e os perfis da empresa
- Teoria geral dos títulos de crédito: princípios, endosso, aval e prescrição
- Teoria geral do direito societário: conceito de sociedade e sociedades não personificadas
- Sociedades personificadas: nome coletivo, comandita simples, comandita por ações e cooperativa
- Coligadas, subsidiária integral e grupo de sociedades para concursos
- Microempresa e empresa de pequeno porte: enquadramento, vedações e exclusão
- Responsabilidade dos sócios: o que cai em prova em Direito Empresarial
- Distribuição de lucros nas sociedades empresárias: pontos que mais caem em prova
- Sócio oculto em concursos: sociedade em conta de participação
- Segredo comercial: concorrência desleal e deveres do administrador
- Sociedade limitada: quóruns, cessão de quotas e redução de capital
- Sociedade anônima: características, órgãos e regulação para concursos
- Sociedades dependentes de autorização: regras que caem em concurso
- Dissolução e liquidação de sociedades: resumo para concurso
- Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos e pegadinhas de prova
- Estabelecimento empresarial: alienação, registro e Juntas Comerciais
- Trespasse, ponto comercial e bens incorpóreos do estabelecimento empresarial
- Contratos empresariais para concurso: comissão e representação comercial
- Contratos empresariais: franquia, distribuição e alienação fiduciária
- Contratos bancários: conta corrente, desconto e crédito documentário
- Sistema Financeiro Nacional: Constituição, integrantes e liquidação extrajudicial
- Recuperação judicial, extrajudicial e falência: noções gerais para concursos
- Par conditio creditorum e juízo concursal: unidade e universalidade
- Procedimento pré-falimentar e convolação em falência: o que mais cai em prova
- Falência: órgãos, administração do processo e efeitos da decretação
- Realização do ativo e pagamento dos credores na falência: prazos e ordem
- Propriedade intelectual e industrial: noções gerais e regime jurídico
- Invenção, modelo de utilidade e patente: diferenças que caem em prova
- Relação de consumo no espaço virtual: CDC, vícios e publicidade
- Relação de consumo no comércio eletrônico: pontos que mais caem em prova
- Sira na Lei 14.195/2021: sistema integrado de recuperação de ativos
- Sociedade limitada unipessoal e extinção da EIRELI na Lei 14.195/2021
Direito Penal
- Introdução ao Direito Penal: princípios, lei no tempo e despenalização para concursos
- Princípios de Direito Penal Constitucional: legalidade, pena e mandamentos de criminalização
- Norma Penal: lei penal no tempo, tempo e lugar do crime para concurso
- Crimes materiais, formais e de mera conduta: conceitos para concursos
- Relação de causalidade e omissão penalmente relevante no Direito Penal
- Tipicidade subjetiva: dolo, culpa e erro do tipo para concursos
- Iter criminis: consumação, tentativa e arrependimento para concursos
- Causas de exclusão de ilicitude: legítima defesa e estado de necessidade
- Culpabilidade: erro de proibição e descriminantes putativas no Direito Penal
- Imputabilidade penal: inimputáveis, semi-imputáveis, menoridade e embriaguez
- Autoria e participação: teoria do domínio do fato no concurso de pessoas
- Concurso de crimes: material, formal e crime continuado para concurso
- Efeitos da condenação e confisco alargado de bens: resumo para concursos
- Reabilitação criminal: prazo, requisitos e revogação para concursos
- Medidas de segurança: espécies, prazo e perícia para concursos
- Ação penal: tipos, titularidade e arquivamento do inquérito
- Extinção da punibilidade: prescrição, renúncia e perdão do ofendido
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito penal econômico
- Crime militar em tempo de paz no Código Penal Militar: regras essenciais
- Convenção contra o Tráfico de Entorpecentes: o Decreto nº 154/1991 em concursos
- Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional: o que cai em prova
- Convenção da ONU contra a Corrupção: pontos que mais caem em concursos
- Crimes contra a pessoa: homicídio, aborto e lesão corporal em concursos
- Crimes contra o patrimônio: furto, roubo e apropriação indébita
- Crimes contra a organização do trabalho: resumo com pegadinhas de prova
- Crimes contra a dignidade sexual: faixa etária, estupro de vulnerável e lenocínio
- Crimes contra a fé pública: falsidade material x ideológica
- Crimes contra a administração pública: peculato, corrupção e descaminho para concursos
- Crimes das Leis 7.716/1989, 12.288/2010 e 13.869/2019: pontos que mais caem