Psicologia Judiciária: verdade judicial, confissão e depoimento de partes e testemunhas

Por que a psicologia judiciária importa para a prova

Quando o juiz precisa reconstituir um fato que ninguém presenciou exatamente como aconteceu, ele depende do que as pessoas dizem e da forma como dizem. Por isso a prova cobra três olhares: o da lei, que define o que pode ser usado; o do juiz, que forma sua convicção; e o de quem é ouvido, seja parte, testemunha ou perito. Aqui estão quatro pontos que mais aparecem em prova.

1. Como o juiz forma sua convicção

Em regra, as partes podem usar todos os meios legais e também os moralmente legítimos, mesmo que não estejam expressamente listados no código. O juiz pode produzir provas de ofício ou a pedido das partes, mas deve recusar diligências inúteis ou que sirvam apenas para atrasar o processo, sempre por decisão fundamentada.

Memorize: no processo civil, quem trouxe a prova não importa. O juiz avalia o conjunto dos autos e precisa explicar por que acreditou em uma versão e não na outra.

No processo penal a regra é mais rígida. A condenação não pode se apoiar exclusivamente em elementos colhidos na investigação. As exceções ficam para provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Comparação

• Processo civil: o juiz aprecia a prova dos autos e indica as razões da decisão; pode determinar provas de ofício.
• Processo penal: livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial; a iniciativa de ofício se limita a provas urgentes e a diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Pegadinha: a investigação sozinha não sustenta condenação. Se a banca trouxer uma sentença penal baseada só no inquérito, a resposta é errada, salvo nas exceções citadas.

2. Confissão: o que ela é e quando pode ser desfeita

Há confissão quando a parte admite como verdadeiro um fato contrário ao seu próprio interesse e favorável ao adversário. Ela pode ser judicial, espontânea ou provocada no depoimento pessoal, ou extrajudicial.

Pontos que mais caem:

• Vale contra quem confessa, mas não prejudica os litisconsortes.
• É irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
• Em regra é indivisível: quem a invoca não pode aceitar só a parte que lhe favorece.
• Não produz efeito sobre direitos indisponíveis, nem quando feita por quem não pode dispor do direito.
• Em ações sobre imóveis, a confissão de um cônjuge não vale sem a do outro, salvo no regime de separação absoluta de bens.

Cai muito: a confissão é irrevogável, mas anulável por erro de fato ou coação.

Pegadinha: no processo penal, se a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e não pode ser substituído pela confissão do acusado.

3. Depoimento pessoal: silêncio, evasiva e escusa

A parte pode pedir o depoimento da adversária, mas o juiz também pode ordená-lo de ofício. Quem, pessoalmente intimado e advertido da pena de confesso, não comparece ou se recusa a depor sofre essa pena.

Já quem responde com evasivas, sem motivo justificado, não fica automaticamente confesso. O juiz analisa o conjunto das provas e declara na sentença se houve recusa de depor.

A parte também pode se escusar de responder sobre:

• fatos criminosos ou torpes que lhe sejam imputados;
• fatos protegidos por sigilo de estado ou profissão;
• fatos que causem desonra a ela ou a parentes próximos;
• fatos que coloquem em perigo a vida dela ou dessas pessoas.

Memorize: a escusa não se aplica às ações de estado e de família. Lá, o silêncio sobre esses fatos pode ser apreciado contra a parte.

Pegadinha: evasiva não é escusa. Escusa é um direito de não responder; evasiva é uma resposta esquiva que pode levar à conclusão de recusa.

Dica de prova: a parte depõe pessoalmente e não pode ler texto preparado, mas pode consultar notas breves para completar esclarecimentos.

4. Testemunha: incapazes, impedidas e suspeitas

Em regra, qualquer pessoa pode ser testemunha. Mas três categorias merecem atenção, porque são confundidas com frequência:

• Incapaz: não consegue perceber ou transmitir os fatos. Exemplos: menor de 16 anos, interditado sem discernimento, cego ou surdo quando o conhecimento depender do sentido que lhe falta.
• Impedida: tem vínculo objetivo com a causa. Exemplos: cônjuge, companheiro, ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau de uma das partes; quem é parte; advogados, tutores e representantes legais.
• Suspeita: tem afeto ou interesse no resultado. Exemplos: inimigo ou amigo íntimo de uma das partes, ou quem tem interesse no litígio.

Memorize: incapaz não percebe ou não transmite; impedido tem vínculo objetivo; suspeito tem afeto ou interesse.

Pegadinha: o menor de 16 anos é incapaz, mas, se for necessário, o juiz pode ouvi-lo sem compromisso e atribuir o valor que entender adequado. O impedimento por parentesco também cede quando o interesse público exige ou, em causa de estado, quando não há outra forma de provar o fato.

Outro ponto cobrado é o rito. As testemunhas são inquiridas separadamente e de forma sucessiva, primeiro as do autor e depois as do réu. Em caso de divergência entre depoimentos, pode haver acareação.

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