Liquidação de sentença: arbitramento, procedimento comum e limites

A liquidação entra em cena quando a condenação não tem valor fixado. Ela transforma essa obrigação em quantia certa, para que a execução possa começar. Quem pode pedi-la é tanto o credor quanto o devedor.

Quando a liquidação é necessária e quando não é

Se a apuração depende apenas de cálculo aritmético, não há liquidação. O credor pode pedir diretamente o cumprimento de sentença.

Cai muito: cálculo aritmético dispensa liquidação. O pedido vai direto para o cumprimento.

Quando a sentença tem uma parte líquida e outra ilíquida, a lógica muda. O credor não precisa esperar tudo ser apurado: executa a parte certa e, em autos apartados, liquida a parte incerta. Essa é a pegadinha clássica, a ideia de que a cobrança só começa depois de tudo estar calculado.

Comparação rápida

• Apenas cálculo aritmético: cumprimento direto, sem liquidação
• Parte líquida e parte ilíquida: execução imediata da parte líquida e liquidação da outra em autos apartados
• Condenação totalmente ilíquida: liquidação antes do cumprimento

Arbitramento x procedimento comum

Essa é a comparação que mais aparece em prova. A modalidade se escolhe pelo motivo que deixa o valor incerto.

• Arbitramento: cabe quando a sentença determina, quando as partes convencionam ou quando a natureza do objeto exige.
• Procedimento comum: cabe quando é preciso alegar e provar fato novo.

Memorize: três caminhos levam ao arbitramento (sentença, acordo ou natureza do objeto) e apenas um leva ao procedimento comum (fato novo). Se o problema é um acontecimento posterior à sentença, pense em procedimento comum. Se é uma questão de avaliação, pense em arbitramento.

No arbitramento, o juiz intima as partes para apresentarem pareceres ou documentos no prazo que ele mesmo fixar. Se não puder decidir de plano, nomeia perito. No procedimento comum, o requerido é intimado para contestar em 15 dias.

Pegadinha: os 15 dias para contestar são do procedimento comum. Não confunda com o prazo do arbitramento, que fica a critério do juiz e não tem o mesmo número.

O que a liquidação não pode fazer

A regra de ouro do tema é esta: a liquidação responde quanto é devido, nunca se é devido.

| Instituto | Efeito na liquidação | | --- | --- | | Coisa julgada | Vincula as partes entre as quais a sentença foi dada | | Preclusão | Impede rediscutir questões já decididas | | Coisa julgada de mérito | Repele as defesas que a parte poderia ter oposto |

Cai muito: na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença. Ela apenas apura o valor.

Dica: na coisa julgada de mérito, as defesas que a parte poderia ter apresentado, mesmo as não alegadas, consideram-se repelidas. Em prova, isso costuma aparecer com a expressão "consideram-se deduzidas e repelidas".

Liquidação enquanto há recurso sem julgamento

A liquidação pode acontecer mesmo que um recurso ainda aguarde julgamento. Ela corre em autos apartados, no juízo de origem, e quem a requer deve instruir o pedido com cópias das peças processuais relevantes.

Cai muito: o recurso ainda não julgado não impede a liquidação, que segue em autos apartados no juízo de origem.

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