Questões de Dívida ativa tributária (OAB)
Administração tributária · Dívida ativa
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CTN, o erro relativo a requisito do termo de inscrição em dívida ativa gera nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o CTN, substituída a certidão nula, a defesa do sujeito passivo, com prazo devolvido, somente poderá versar sobre a parte modificada.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CTN, a certidão negativa requerida pelo interessado deve ser fornecida no prazo de: