Questões de Conceito e classificação dos tributos (OAB)
Tributos · Conceito e classificação dos tributos
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CTN, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o CTN, a competência tributária atribuída pela Constituição compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações constitucionais e as normas do próprio código.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CTN, para definir a natureza jurídica específica do tributo, importa: