Questões de Competência Tributária (OAB)
Competência tributária · Competência Tributária
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Questão 1 · Certo ou Errado
Conforme a Constituição, a imunidade recíproca não exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto sobre o bem imóvel.
Questão 2 · Certo ou Errado
Conforme a Constituição, o ITCMD relativo a bens imóveis compete ao Estado onde era domiciliado o falecido.
Questão 3 · Múltipla escolha
Conforme a Constituição, o ouro como ativo financeiro sujeita-se exclusivamente ao IOF, cuja arrecadação é repartida em: