Questões de Simples Nacional (OAB)
Simples · Simples Nacional
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo a disciplina do Simples Nacional, a opção pelo regime é irretratável para todo o ano-calendário e deve ser feita em janeiro, até o último dia útil do mês.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo a disciplina do Simples Nacional, a exclusão de ocupações autorizadas a atuar como microempreendedor individual pode ser aprovada por maioria simples do Comitê Gestor.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo a disciplina do Simples Nacional, para fins de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, considera-se a: