Questões de Certidões negativas (OAB)
Administração tributária · Certidões negativas
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CTN, o domicílio ou a residência do devedor e dos corresponsáveis constam do termo de inscrição sempre que possível.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o CTN, a certidão que aponta créditos ainda não vencidos tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CTN, a certidão negativa deve ser fornecida dentro de: