Questões de Competência penal: critérios determinadores e causas modificadoras (foro e juízo) (OAB)
Competência penal · Critérios determinadores e causas modificadoras da competência de foro e do juízo
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CPP, a infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições tem a competência firmada pela prevenção.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o CPP, quando não for conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência será do juízo da Capital do Estado.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CPP, configura conexão a seguinte situação: