Questões de Competência funcional: critérios de determinação e regras de prevalência (OAB)

Questão 1 · Certo ou Errado

Segundo o CPP, na prejudicial cível diversa do estado civil, a suspensão exige que já exista ação cível proposta para resolver a questão.

Questão 2 · Certo ou Errado

Segundo o CPP, expirado o prazo da suspensão sem decisão cível, o juiz criminal retoma a competência para decidir toda a matéria da acusação e da defesa.

Questão 3 · Múltipla escolha

Segundo o CPP, iniciado o processo perante um juiz, se houver desclassificação para infração de competência de outro juízo de igual graduação, o processo: