Questões de Competência penal: conceito e critérios de determinação (OAB)
Competência penal · Conceito
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CPP, a unidade de processo não importa a de julgamento quando houver corréu foragido que não possa ser julgado à revelia.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o CPP, na questão prejudicial sobre estado civil, a suspensão dura apenas o prazo fixado pelo juiz.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CPP, instaurados processos diferentes apesar da conexão, a autoridade de jurisdição prevalente deverá: