Questões de Direito Processual Civil para ENAM
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Normas fundamentais do processo civil
Jurisdição
Competência
Ação e tutela jurisdicional dos direitos
Participação dos sujeitos do processo
- O juiz: atuação, poderes, impedimento e suspeição
- Partes e terceiros no processo civil: capacidade, representação e proteção dos vulneráveis
- Litisconsórcio: conceito, espécies e regime; necessário e unitário
- Intervenção de terceiros: assistência, denunciação, chamamento, IDPJ e amicus curiae
- Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia (pública e privada)
- Deveres das partes, representação, sucessão e representação técnica
Atos processuais
Petição inicial
Fase instrutória
Atos não decisórios e decisões judiciais
Tutela provisória
Coisa julgada e preclusão
Precedentes judiciais
Recursos
Recursos em espécie
Procedimentos recursais e pressupostos específicos
Ações autônomas de impugnação e incidentes de uniformização
Cumprimento de sentença
Execução de títulos extrajudiciais
Débito e responsabilidade patrimonial; defesa do executado
Procedimentos especiais
O Poder Público em juízo e ações constitucionais
Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública; Juizados Especiais Federais
- Juizados Especiais como subsistema processual e sua relação com o procedimento comum
- Juizados Especiais: estrutura orgânica (Cíveis, Criminais, Federais e da Fazenda Pública)
- Juizados Especiais: princípios, características, espécies e competência
- Juizados Especiais: procedimento, recursos, uniformização, coisa julgada e cumprimento de sentença