Questões de Pressupostos do cumprimento de sentença (ENAM)
Cumprimento de sentença · Pressupostos do cumprimento de sentença
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Questão 1 · Certo ou Errado
Nos casos de sentença penal condenatória, sentença arbitral e sentença estrangeira, o devedor é citado no juízo cível, no prazo de 15 dias, para cumprir ou liquidar.
Questão 2 · Certo ou Errado
O cumprimento provisório corre por conta e responsabilidade do executado, que repara o exequente se a sentença for mantida.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto às peças exigidas no requerimento do cumprimento provisório, em autos não eletrônicos, é facultativa a juntada de