Questões de Ação rescisória (ENAM)
Ações autônomas de impugnação e incidentes de uniformização · Ação rescisória
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Questão 1 · Certo ou Errado
A suspeição do juiz e a incompetência relativa do juízo estão entre as hipóteses de rescisão da decisão.
Questão 2 · Certo ou Errado
Julgada procedente a rescisória, o tribunal rescinde a decisão, profere novo julgamento se for o caso e determina a restituição do depósito.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre os prazos da ação rescisória, assinale a correta.