Questões de Precedentes judiciais, jurisprudência e súmulas (ENAM)
Precedentes judiciais · Precedentes judiciais: conceito e efeitos para o juízo. Técnicas e métodos na formação e superação de precedentes. Regras de transição. Jurisprudência e súmulas
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Questão 1 · Certo ou Errado
Os acórdãos proferidos em incidente de assunção de competência devem ser observados por juízes e tribunais.
Questão 2 · Certo ou Errado
O julgamento de casos repetitivos pode ter por objeto questão de direito material ou de direito processual.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre a fundamentação ao aplicar ou afastar precedente, assinale a alternativa correta.
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