Questões de Ação popular (ENAM)
O Poder Público em juízo e ações constitucionais · Ação popular
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Questão 1 · Certo ou Errado
É vedado ao Ministério Público, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores na ação popular.
Questão 2 · Certo ou Errado
A sentença na ação popular tem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, salvo se a improcedência decorrer de deficiência de prova.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre custas e sucumbência na ação popular, é correto afirmar que