Inflação e índices de preços: a sistemática de metas para a inflação

Visão geral

A aula começa pela economia da inflação: conceito, causas (demanda, custos, inércia e expectativas), efeitos, efeito Tanzi, imposto inflacionário, índices de Laspeyres, Paasche e Fisher e os índices oficiais (IPCA, INPC, IGPs). Em seguida mostra como o regime de metas funciona no Brasil. O Decreto nº 3.088/1999 estabelece, como diretriz para o regime de política monetária, a sistemática de "metas para a inflação". Nele, a meta é expressa por variações anuais de um índice de preços de ampla divulgação, com um intervalo de tolerância. O decreto trata de quem fixa a meta, quem a executa, como se apura seu cumprimento, o que acontece se ela não for cumprida e da divulgação periódica do Relatório de Inflação.

O que é inflação

Inflação é o aumento contínuo e generalizado do nível geral de preços. As duas palavras importam. A alta isolada do preço de um produto (o tomate na entressafra, por exemplo) é variação de preço relativo, não inflação. Um salto único do nível de preços, que não se repete, também não é inflação no sentido técnico. O oposto é a deflação, uma queda contínua e generalizada dos preços. A desinflação é outra coisa: a inflação continua positiva, mas a sua taxa diminui.

Causas: demanda, custos e inércia

As causas da inflação costumam ser lidas no modelo de oferta agregada (OA) e demanda agregada (DA), com o nível de preços no eixo vertical e o produto real no horizontal.

Inflação de demanda

Ocorre quando a demanda agregada cresce mais que a capacidade de produção da economia. É o caso clássico de "dinheiro demais atrás de poucos bens". Fontes típicas:

• expansão monetária e juros baixos;
• aumento dos gastos do governo ou corte de impostos;
• aumento do consumo e do investimento privados;
• aumento das exportações líquidas.

A DA se desloca para a direita, e preço e produto sobem juntos no curto prazo. Perto do pleno emprego, quase todo o impulso vira preço. O remédio está nas políticas contracionistas: alta dos juros, corte de gastos e aumento de tributos.

Inflação de custos (ou de oferta)

Ocorre quando os custos de produção sobem e as empresas repassam a alta aos preços. Exemplos: choque do petróleo, desvalorização cambial que encarece insumos importados, reajustes salariais acima da produtividade, quebra de safra, aumento de margens em mercados oligopolizados. A OA se desloca para a esquerda, e o resultado é preço maior com produto menor: a estagflação.

Inflação inercial

Em economias com longo histórico de inflação alta, contratos, salários, aluguéis e tarifas passam a ser indexados à inflação passada. A inflação de hoje repete a de ontem, mesmo sem pressão de demanda ou de custos. É a inércia inflacionária, componente central do diagnóstico que levou à URV e ao Plano Real. Para quebrar a inércia, é preciso desindexar a economia.

Inflação esperada

As expectativas também alimentam a inflação. Se empresas e trabalhadores esperam inflação alta, reajustam preços e salários preventivamente, e a expectativa se confirma. Na curva de Phillips com expectativas, a inflação efetiva depende da inflação esperada e da folga da economia (desemprego em relação à sua taxa natural). Por isso a credibilidade do banco central é decisiva: expectativas ancoradas na meta reduzem o custo de combater a inflação.

Efeitos da inflação

• Redistribuição de renda: perdem os que têm renda fixa ou reajustada com atraso (assalariados, aposentados) e os credores em contratos não corrigidos. Ganham os devedores, cuja dívida perde valor real.
• Distorção do sistema de preços: fica difícil separar mudanças de preços relativos da alta geral, e as decisões de investimento pioram.
• Desestímulo à poupança e ao investimento de longo prazo, pela incerteza.
• Efeito sobre o balanço de pagamentos: com câmbio fixo ou pouco ajustado, a inflação interna encarece as exportações e barateia as importações.
• Custos de "sola de sapato" e de "cardápio": as pessoas evitam reter moeda e as empresas gastam para remarcar preços.

Efeito Tanzi (efeito Oliveira-Tanzi)

Existe uma defasagem entre o fato gerador do tributo e o recolhimento efetivo aos cofres públicos. Com inflação alta, o governo recebe um valor nominal fixado no passado, que chega corroído. A arrecadação real cai e o déficit público aumenta, o que pode alimentar ainda mais inflação. A defesa é indexar os tributos ou encurtar os prazos de recolhimento.

Há também o chamado efeito Tanzi às avessas (ou efeito Bacha): se as despesas forem fixadas em valores nominais e pagas com atraso, a inflação corrói o gasto real, e o déficit diminui. Esse mecanismo ajudou a esconder desequilíbrios fiscais no período de inflação alta.

Imposto inflacionário e senhoriagem

Quem guarda moeda (papel-moeda e depósitos à vista, que não rendem juros) perde poder de compra com a inflação. Essa perda é um "imposto" sem lei, cobrado de quem retém moeda. Em termos aproximados:

Imposto inflacionário ≈ taxa de inflação × saldo real de moeda

A senhoriagem é a receita do governo com a emissão de moeda. Em regime estável, os dois conceitos se aproximam. Esse imposto é regressivo: os mais pobres têm menos acesso a aplicações protegidas e guardam proporcionalmente mais moeda. A arrecadação não cresce sem limite. Com inflação muito alta, as pessoas fogem da moeda, o saldo real de moeda encolhe, e a receita pode até cair. É uma espécie de curva de Laffer da inflação.

Índices de preços

Um índice de preços mede a variação do custo de uma cesta de bens entre um período-base (0) e um período atual (t). O que muda de um índice para outro é qual cesta se usa como peso.

Por que essas tendências? Quando um bem encarece, o consumidor substitui parte do consumo por outros bens. O Laspeyres ignora essa substituição, porque mantém a cesta antiga, e por isso exagera a alta do custo de vida. O Paasche usa a cesta nova, já ajustada, e tende a subestimá-la.

Exemplo numérico. Dois bens. No período-base: arroz a 2 (10 unidades) e carne a 10 (5 unidades). No período atual, o arroz sobe 50% (vai a 3) e a carne sobe 20% (vai a 12). Como o arroz ficou relativamente mais caro, o consumidor passa a comprar 8 unidades de arroz e 6 de carne.

• Laspeyres: (3×10 + 12×5)/(2×10 + 10×5) = 90/70 ≈ 1,286, alta de 28,6%.
• Paasche: (3×8 + 12×6)/(2×8 + 10×6) = 96/76 ≈ 1,263, alta de 26,3%.
• Fisher: √(1,286 × 1,263) ≈ 1,274, alta de 27,4%, entre os dois.

O Laspeyres deu a maior alta porque manteve o peso antigo do arroz, justamente o bem que mais encareceu.

Inflação acumulada e taxa real

A inflação acumulada se calcula compondo as taxas, não somando: duas altas de 10% dão (1,10 × 1,10) − 1 = 21%. Para obter a taxa real de uma aplicação, usa-se a relação de Fisher: (1 + nominal) = (1 + real) × (1 + inflação). Exemplo: rendimento nominal de 12% com inflação de 5% dá juro real de 1,12/1,05 − 1 ≈ 6,7%, e não 7%.

Índices oficiais de preços no Brasil

Os IGPs são médias ponderadas de três componentes: o IPA (preços ao produtor, com o maior peso, cerca de 60%), o IPC (consumidor, cerca de 30%) e o INCC (construção civil, cerca de 10%). Como o IPA tem muitos produtos agrícolas e industriais cotados em dólar, os IGPs são bem mais sensíveis ao câmbio e às commodities que o IPCA.

Metas de inflação: a ideia econômica

No regime de metas de inflação, o banco central anuncia uma meta numérica e usa a taxa básica de juros como principal instrumento para alcançá-la. As peças do regime são:

• meta explícita, com intervalo de tolerância;
• autonomia operacional do banco central para usar os juros;
• transparência e prestação de contas (relatórios, atas, carta aberta em caso de descumprimento);
• foco nas expectativas: o banco central reage à inflação projetada, não só à passada.

A lógica de transmissão é a seguinte. A alta dos juros encarece o crédito, reduz consumo e investimento, valoriza o câmbio (o que barateia importados) e ancora expectativas. A demanda desacelera e a inflação converge para a meta. Isso ocorre com defasagens de vários meses, por isso a decisão olha para a frente. As seções seguintes mostram como o regime está organizado juridicamente no Brasil.

Diretriz e natureza da meta

A diretriz é a sistemática de "metas para a inflação", aplicada à fixação do regime de política monetária. Para entender a meta, é preciso saber três coisas:

• O que é a meta: as metas são representadas por variações anuais de índice de preços de ampla divulgação.
• O que a acompanha: cada meta tem um intervalo de tolerância, fixado junto com ela.
• Quem a fixa: o Conselho Monetário Nacional (CMN), mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda.

Quem faz o quê

Prazos de fixação das metas

Apuração do cumprimento da meta

• A meta é considerada cumprida quando a variação acumulada da inflação, medida pelo índice escolhido, relativa ao período de janeiro a dezembro de cada ano-calendário, situar-se na faixa do respectivo intervalo de tolerância.
• O critério de cumprimento é a faixa do intervalo de tolerância, e não um número exato.

Descumprimento: carta aberta

Se a meta não for cumprida, o Presidente do Banco Central divulgará publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro de Estado da Fazenda. A carta deve conter:

1. descrição detalhada das causas do descumprimento;
2. providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos;
3. o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Relatório de Inflação

• O Banco Central divulgará, até o último dia de cada trimestre civil, o Relatório de Inflação.
• O relatório aborda três conteúdos: o desempenho do regime de "metas para a inflação", os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.

Quadro comparativo: meta, apuração e relatório

Quadro comparativo: quem decide e quem executa

Exemplo prático

Suponha que a meta de um determinado ano tenha intervalo de tolerância e que, ao final do período de janeiro a dezembro, a variação acumulada do índice escolhido fique fora da faixa. A meta não foi cumprida. Nesse caso, o Presidente do Banco Central deve publicar carta aberta ao Ministro da Fazenda explicando as causas, as providências para trazer a inflação de volta aos limites e o prazo esperado para que essas providências produzam efeito.

Revisão relâmpago

1. Diretriz da política monetária: sistemática de "metas para a inflação".
2. Metas são variações anuais de índice de preços de ampla divulgação.
3. Cada meta tem um intervalo de tolerância, fixado junto com ela.
4. CMN fixa metas e intervalos, mediante proposta do Ministro da Fazenda.
5. Metas de 1999, 2000 e 2001: fixação até 30 de junho de 1999.
6. Metas de 2002 e seguintes: até 30 de junho de cada segundo ano imediatamente anterior.
7. Banco Central executa as políticas necessárias ao cumprimento das metas.
8. Índice de preços: escolhido pelo CMN, mediante proposta do Ministro da Fazenda.
9. Meta cumprida: variação acumulada de janeiro a dezembro dentro da faixa de tolerância.
10. Descumprimento: carta aberta do Presidente do BC ao Ministro da Fazenda.
11. Carta: causas detalhadas, providências e prazo para produzir efeito.
12. Relatório de Inflação: até o último dia de cada trimestre civil.

Quadro-resumo final