Questões de Penas restritivas de direitos (OAB)
Teoria geral da pena · Penas restritivas de direitos
Escolha a resposta e clique em responder para ver o gabarito e o comentário. As questões grátis têm limite por visitante; assinantes resolvem sem limite.
Carregando sua cota de questões grátis…
Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Código Penal, a pena privativa igual ou inferior a um ano pode ser substituída por multa ou por uma restritiva de direitos.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o Código Penal, ao condenado reincidente é sempre vedada a substituição da pena privativa por restritiva de direitos.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o Código Penal, os bens e valores perdidos pelo condenado destinam-se, ressalvada a legislação especial: