Questões de Aplicação da pena (OAB)
Teoria geral da pena · Aplicação da pena
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Código Penal, a suspensão da habilitação para dirigir veículo aplica-se aos crimes dolosos de trânsito.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o Código Penal, a embriaguez preordenada é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o Código Penal, na regra geral do sursis, a pena suspensa não pode ser superior a: