Questões de Excesso punível (PRF)
Ilicitude · Excesso punível
Escolha a resposta e clique em responder para ver o gabarito e o comentário. As questões grátis têm limite por visitante; assinantes resolvem sem limite.
Carregando sua cota de questões grátis…
Questão 1 · Certo ou Errado
Se o erro sobre a ilicitude do fato é inevitável, o agente fica isento de pena.
Questão 2 · Certo ou Errado
Ao erro evitável sobre a ilicitude e ao estado de necessidade com sacrifício razoavelmente exigível aplica-se a mesma fração de redução de pena.
Questão 3 · Múltipla escolha
O excesso punível, conforme o Código Penal, aplica-se