Questões de Tempo do crime (PRF)
Aplicação da lei penal · Tempo do crime
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Questão 1 · Certo ou Errado
Um costume local consolidado pode criar crime, desde que anterior ao fato.
Questão 2 · Certo ou Errado
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.
Questão 3 · Múltipla escolha
A conduta ocorre em 1º de março e o resultado em 10 de março, após nova lei. Considera-se o crime praticado em