Questões de Territorialidade (PRF)
Lei penal no espaço · Territorialidade
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Questão 1 · Certo ou Errado
A territorialidade adotada pelo Código Penal é absoluta, sem qualquer ressalva para normas internacionais.
Questão 2 · Certo ou Errado
O crime praticado por brasileiro no exterior integra o grupo de extraterritorialidade condicionada.
Questão 3 · Múltipla escolha
Para crime a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada, a lei brasileira se aplica quando ela estiver