Questões de Lei 9.296/1996: interceptação telefônica (OAB)
Interceptação telefônica · Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica)
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo a Lei de Interceptação Telefônica, a interceptação telefônica é admitida para apurar qualquer infração penal, inclusive as punidas apenas com detenção.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo a Lei de Interceptação Telefônica, a autoridade policial pode requerer a interceptação tanto na investigação criminal quanto na instrução processual penal.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo a Lei de Interceptação Telefônica, a captação ambiental pode ser autorizada quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações cujas penas máximas sejam: