Questões de Ação penal (OAB)
Ação penal · Ação penal
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CPP, o MP pode desistir da ação penal pública quando entender que as provas são fracas.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o CPP, estando o réu preso, o MP deve oferecer a denúncia em cinco dias, contados do recebimento dos autos do inquérito.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CPP, morrendo o ofendido, se comparecerem várias pessoas com direito de queixa, tem preferência