Questões de Estabelecimentos penais (OAB)
Noções de execução penal · Estabelecimentos penais
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CP, o condenado a pena superior a oito anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo a LEP, na falta do Centro de Observação, os exames gerais e o criminológico não podem ser realizados, devendo aguardar sua instalação.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CP, o regime aberto baseia-se: