Questões de Medidas de segurança (Auditor Fiscal)
Teoria geral da pena · Medidas de segurança
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Questão 1 · Certo ou Errado
Em regra, ao agente inimputável o juiz determinará a internação.
Questão 2 · Certo ou Errado
O juiz pode submeter a tratamento ambulatorial o inimputável que praticou qualquer crime, a seu critério.
Questão 3 · Múltipla escolha
A conversão do tratamento ambulatorial em internação, quando cabível, tem por finalidade e momento: