Questões de Aplicação da pena (Auditor Fiscal)
Teoria geral da pena · Aplicação da pena
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Questão 1 · Certo ou Errado
Nos crimes dolosos contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça, o juiz poderá aumentar a pena do crime continuado até o triplo.
Questão 2 · Certo ou Errado
Superada a soma de quarenta anos nas penas privativas de liberdade, elas devem ser unificadas, e a condenação por fato posterior ao início do cumprimento gera nova unificação, desprezando-se o período já cumprido.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quantas são as circunstâncias judiciais que o juiz considera na fixação da pena-base?