Questões de Causas de aumento e de diminuição das penas (Auditor Fiscal)
Teoria geral da pena · Causas de aumento e de diminuição das penas
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Questão 1 · Certo ou Errado
A atenuante de idade para menor de 21 anos e maior de 70 anos não se aplica se o crime envolver violência sexual contra a mulher.
Questão 2 · Certo ou Errado
No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve ser fixada exatamente no limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, como a reincidência.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre as atenuantes, assinale a alternativa correta.