Termos de serviço
Termos de Serviço - MemorizeCards
1. Visão Geral
Este site é operado pela MemorizeCards. Em todo o site, os termos "nós", "nosso" e "conosco" referem-se à MemorizeCards. Nós oferecemos este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
Ao visitar nosso site e/ou comprar algo de nós, você interage com nosso "Serviço" e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições.
2. Natureza dos Produtos Digitais (Licença de Uso)
Ao adquirir um de nossos produtos (Flashcards/Decks):
- Licença Pessoal: Você está adquirindo uma licença de uso pessoal e intransferível. Isso significa que o material é para o seu estudo exclusivo.
- Proibições: É estritamente proibido: revender, compartilhar, doar, publicar em grupos (Telegram, WhatsApp, Facebook, etc.), fazer upload em sites de compartilhamento ou distribuir este material de qualquer forma, gratuita ou paga.
- Violação: A constatação de pirataria ou compartilhamento indevido resultará no bloqueio imediato do acesso à plataforma de atualizações e poderá acarretar medidas judiciais cabíveis segundo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
3. Plataforma e Acesso
- Software Próprio: Nossos produtos são arquivos formatados para uso em nossa plataforma. A MemorizeCards não possui vínculo com os desenvolvedores do software Anki.
- Entrega: O acesso aos arquivos é gerenciado através da plataforma app.memorizecards.com.br. O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento.
4. Atualizações de Conteúdo (Legislação)
- Alterações Legislativas: Nossos materiais envolvem legislação brasileira (Direito Constitucional, etc.). Embora nos esforcemos para manter os decks atualizados, não nos responsabilizamos por alterações na lei que ocorram imediatamente após a compra ou download.
- Compromisso: Comprometemo-nos a lançar atualizações periódicas na área de membros para corrigir erros ou atualizar leis, conforme a vigência do seu acesso.
5. Precisão das Informações
Não garantimos que o uso de nossos serviços ou produtos garantirá sua aprovação em concursos públicos. Os flashcards são ferramentas de auxílio ao estudo e memorização, e o resultado depende do esforço e da estratégia individual de cada estudante.
6. Modificações do Serviço e Preços
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio a qualquer momento.
7. Ferramentas de Terceiros
Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros (como o próprio software Anki ou gateways de pagamento) as quais não monitoramos nem temos qualquer controle. Você reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas ”como elas são” e “conforme disponíveis” sem quaisquer garantias.
8. Informações Pessoais
O envio de suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade.
9. Legislação Aplicável
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
10. Informações de Contato
Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós através do e-mail: contato@memorizecards.com.br