Política de reembolso

Política de Reembolso e Devolução - MemorizeCards

1. Visão Geral

O objetivo da MemorizeCards é garantir a sua satisfação com nossos materiais de estudo. Esta política visa esclarecer como funcionam as solicitações de reembolso para nossos produtos digitais (Flashcards e Decks para Anki), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Direito de Arrependimento (7 Dias)

Conforme estabelecido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento e liberação do acesso ao produto.

• Como solicitar: Para exercer esse direito, basta entrar em contato conosco pelo e-mail memorizcards@gmail.com ou através de nosso formulário de contato, informando o número do pedido.
• Condição: Como se trata de um produto digital, ao solicitar o reembolso, o seu acesso ao conteúdo na plataforma de membros será revisto e cancelado imediatamente.

3. Produtos com Defeito ou Problemas Técnicos

Caso você identifique algum erro no arquivo, problema no download ou dificuldade de acesso à plataforma:

• Entre em contato com nosso suporte imediatamente.
• Nossa equipe trabalhará para corrigir o problema ou fornecer um método alternativo de acesso em até 24 horas úteis.
• Se o problema técnico persistir e impedir o uso do material, você poderá optar pelo reembolso integral do valor pago a qualquer momento dentro do prazo de garantia legal para bens não duráveis/serviços.

4. Processo de Reembolso

Uma vez aprovada a solicitação de cancelamento:

• Cartão de Crédito: O estorno será processado imediatamente em nossa plataforma. O valor poderá levar de uma a duas faturas para constar no seu extrato, dependendo da operadora do cartão.
• Pix ou Boleto: O reembolso será realizado via transferência bancária ou Pix para uma conta de mesma titularidade do comprador, no prazo de até 5 dias úteis.

5. Exceções

Não oferecemos reembolso nos seguintes casos:

• Solicitações feitas após o prazo legal de 7 dias de arrependimento, salvo em casos de defeito técnico comprovado.
• Insatisfação baseada em não leitura prévia da descrição do produto (ex: comprar um deck de Direito Constitucional achando que era de Direito Penal), embora analisaremos cada caso com empatia para tentar uma troca se possível.