Questões de Imputabilidade (PRF)
Culpabilidade · Imputabilidade
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Questão 1 · Certo ou Errado
Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos às normas da legislação especial.
Questão 2 · Certo ou Errado
Quem bebe por vontade própria e, embriagado, comete crime tem a pena reduzida de um a dois terços em razão da embriaguez.
Questão 3 · Múltipla escolha
A embriaguez não plena proveniente de caso fortuito ou força maior produz o seguinte efeito.