Questões de Extinção do crédito tributário: modalidades (OAB)
Crédito tributário · Extinção do crédito tributário. Modalidades
Escolha a resposta e clique em responder para ver o gabarito e o comentário. As questões grátis têm limite por visitante; assinantes resolvem sem limite.
Carregando sua cota de questões grátis…
Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CTN, se a legislação não fixar o tempo do pagamento, o vencimento ocorre trinta dias depois da data em que o sujeito passivo se considera notificado do lançamento.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o CTN, a decadência só começa a correr da data em que o crédito se torna definitivamente constituído.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CTN, julgada procedente a consignação em pagamento: