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Questões de Atipicidade constitucional (OAB)

Nulidades · Atipicidade constitucional

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  1. Questão 1 · Certo ou Errado

    Segundo a CF, a competência constitucional do júri abrange os crimes culposos contra a vida.

    Sua resposta
  2. Questão 2 · Certo ou Errado

    Segundo a CF, ninguém será considerado culpado até a sentença condenatória de primeira instância.

    Sua resposta
  3. Questão 3 · Múltipla escolha

    Segundo a CF, qual é a regra para a prisão, fora do flagrante?

    Sua resposta

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