Questões de Nulidades: princípios (OAB)
Nulidades · Princípios
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CPP, o prejuízo que justifica a declaração de nulidade pode ser tanto da acusação quanto da defesa.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o CPP, a parte pode arguir nulidade referente a formalidade cuja observância interesse somente à parte contrária.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CPP, quantos jurados, no mínimo, devem estar presentes para a constituição do júri, sob pena de nulidade?
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