Questões de Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) (OAB)
Estatuto do Índio · Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio)
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Estatuto do Índio, para a liberação individual do regime tutelar exige-se idade mínima de dezoito anos.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o Estatuto do Índio, as terras ocupadas pelos índios são bens inalienáveis da União, cabendo aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o Estatuto do Índio, a intervenção da União em área indígena:
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