Questões de Punibilidade: causas de extinção da punibilidade (OAB)
Teoria do tipo · Punibilidade: causas de extinção da punibilidade
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Código Penal, o perdão concedido por um dos ofendidos não prejudica o direito dos demais.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o Código Penal, a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro estende-se a este.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o Código Penal, se a pena máxima cominada é inferior a um ano, a prescrição ocorre em:
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