Questões de Formas e tipos de controle de constitucionalidade (ENAM)
Controle de constitucionalidade · Formas e tipos de controle de constitucionalidade
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Questão 1 · Certo ou Errado
Na ADI, o Advogado-Geral da União é citado previamente para defender o ato ou texto impugnado.
Questão 2 · Certo ou Errado
O STF só pode recusar o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral pela manifestação da maioria absoluta de seus membros.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre o controle de constitucionalidade exercido pelo STF, é correto afirmar que
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