Questões de Prova emprestada (Isoladas)

Questão 1 · Certo ou Errado

A exceção por ordem judicial prevista na Constituição aplica-se igualmente à correspondência, às comunicações telegráficas e aos dados, de modo que todos podem ter o sigilo quebrado por decisão do juiz.

Questão 2 · Certo ou Errado

As decisões do juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento, que deve reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso em 10 dias após o recebimento da denúncia.

Questão 3 · Múltipla escolha

Recebida a denúncia, a situação das medidas cautelares decididas pelo juiz das garantias é a seguinte: