Questões de Culpabilidade e pena (Isoladas)
Teoria geral da culpabilidade · Culpabilidade e pena
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Questão 1 · Certo ou Errado
A Constituição veda a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
Questão 2 · Certo ou Errado
A embriaguez voluntária, ainda que completa, isenta de pena por retirar a capacidade de entendimento do agente.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto à imputabilidade penal, os menores de dezoito anos são