Questões de Princípios constitucionais do direito penal e garantias fundamentais (Isoladas)
Introdução ao direito penal · Conceito, caracteres e função do direito penal; princípios básicos do direito penal; relações com outros ramos do direito; direito penal e política criminal
Escolha a resposta e clique em responder para ver o gabarito e o comentário. As questões grátis têm limite por visitante; assinantes resolvem sem limite.
Questão 1 · Certo ou Errado
A Constituição veda as penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis, admitindo a pena de morte somente em caso de guerra declarada.
Questão 2 · Certo ou Errado
A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser estendidas aos sucessores do condenado, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Questão 3 · Múltipla escolha
O remédio constitucional cabível quando alguém sofrer ameaça à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é o
Mais questões de Direito Penal
- A lei penal: legalidade, tempo, espaço e eficácia
- Teoria geral do crime: causalidade, tipicidade, culpabilidade, punibilidade e concurso de crimes
- Crime doloso, culposo, qualificado pelo resultado, erro de tipo e classificação dos crimes
- Punibilidade: causas de extinção da punibilidade
- Iter criminis, tentativa, desistência, arrependimento e crime impossível
- Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal